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Juizado Especial Itinerante de Brasília completa 19 anos

Nesta segunda-feira, 16 de abril, o Juizado Especial Itinerante de Brasília comemora 19 anos de funcionamento. Durante esse período de atuação, 32.491 processos físicos tramitaram no juizado e, após a implantação do Sistema Processo Judicial eletrônico -PJe, em 25/11/2016, foram distribuídos 2.005 processos eletrônicos, dos quais 1.587 apenas em 2017. O Itinerante atua em três frentes de trabalho: Unidade Móvel (ônibus); Trânsito (Núcleo de Trânsito) e conta também com um Posto Avançado no Aeroporto de Brasília. Nas três frentes de atuação do Itinerante, mais de seis mil pessoas foram atendidas no último ano. Em 2017, apenas no Posto do Aeroporto, 4.503 passageiros foram atendidos. Foi possível a conciliação pré-processual envolvendo 2.669 destes. Isto é, antes mesmo da judicialização dos feitos. O Posto Avançado distribuiu 550 processos. O Núcleo de Trânsito foi responsável pela redução a termo e distribuição de 649 feitos ao Itinerante, em 2017. Já o ônibus realizou atendimentos que culminaram na inicialização de 388 processos. Em 26 de julho de 2017, por meio da Resolução nº 9 do Pleno do TJDFT, o Juizado Itinerante teve a sua nomenclatura alterada para 1º Juizado Especial Cível de Brasília – Itinerante, sendo essa a única mudança implementada, permanecendo inalteradas as regras de funcionamento da serventia. Novidades Visando a pacificação dos litígios decorrentes das relações de consumo envolvendo empresas aéreas e consumidores, recentemente, indo ao encontro desse espírito conciliador que permeia o Judiciário e buscando fomentar parcerias focadas na conciliação como forma de resolução de conflitos, foi objeto de debate com companhias aéreas com atuação no Aeroporto de Brasília a disponibilização de Totem de autoatendimento nas dependências do Itinerante. A TAM aderiu ao projeto e já está disponível à população mais esse instrumento. E, ainda, com o objetivo contínuo de democratizar e ampliar o acesso da população de menor renda ao Poder Judiciário, o Itinerante levou sua Unidade Móvel (ônibus) para a comunidade do Sol Nascente, na Ceilândia. Os atendimentos ocorrem sempre às sextas-feiras. Clique aqui e saiba mais sobre o Juizado Itinerante.
16/04/2018 (00:00)
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