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Esmarn: servidores do TJRN participam de curso sobre tutelas provisórias nas ações de divórcio

A instituição do novo Código do Processo Civil (CPC) trouxe muitas mudanças quanto à aplicação da tutela provisória. O aumento dos números de casos de pórcios e dissolução de união estável trouxe a necessidade de uma atualização dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte quanto a esses procedimentos. Nesse sentido, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) promoveu ontem (12), o curso “Tutelas provisórias e sentença nas ações de dissolução de união estável e pórcio”. A formação contou com 48 participantes, servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De acordo com o juiz Michel Mascarenhas, docente do curso, a principal demanda dos servidores é entender como está ocorrendo a sistemática das tutelas provisórias, devido às mudanças realizadas pelo novo CPC. O professor aponta que a maior preocupação é garantir que os alunos concluam a formação “sabendo como está funcionando este sistema”. Para a assistente de gabinete da 5ª Vara de Família, Maria Carolina Seabra, o curso está sendo proveitoso “porque aqui nós discutimos casos práticos que acontecem no dia a dia e trocamos experiências”. Segundo a servidora, ainda restam “dúvidas a respeito de alguns pontos, principalmente com a tutela, onde houve muitas mudanças e ainda temos muita dificuldade no assunto”. Tutela Provisória O magistrado Michel Mascarenhas explica que a tutela provisória “é uma decisão que o juiz pode dar logo no começo do processo ou durante o processo com a finalidade de já entregar o exercício do direito a quem pediu, podendo ser qualquer das partes ou um terceiro interessado, como também pode ser uma decisão para proteger um direito, através de uma decisão cautelar”. Além disso, a tutela provisória satisfativa pode acontecer por urgência ou por evidência. A tutela provisória cautelar, por sua vez, com base na urgência, é aquela usada para proteger o direito a fim de que ele não pereça e a parte vencedora possa exercê-lo. Alguns exemplos de tutela provisória aplicada às ações de pórcio e dissolução de união estável são os pedidos de alimentos; pedidos de guarda; uso ou desuso de nome; bloqueio de bens, no caso de partilha de bens; entre outros. * Com informações da Escola da Magistratura
13/03/2018 (00:00)
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