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Câmara Única do TJAP nega provimento a recurso de réu condenado por violência doméstica

A corte do Tribunal de Justiça realizou na manhã desta terça-feira, 13, a 1093° Sessão Ordinária da Câmara Única com a análise de 51 processos. Dentre os julgamentos realizados, destacam-se os processos de número 0038890-59.2014.8.03.0001 e 0041156-14.2017.8.03.0001. O primeiro refere-se a uma Apelação Criminal interposta por Joanderson Silva da Paixão inconformado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, que o condenou à pena de quatro anos e seis meses de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, com base nos artigos 129, 147 e artigo 250 todos do Código Penal brasileiro. O delito ocorreu em julho de 2014, no bairro Jardim Felicidade, quando o réu teria cometido violência doméstica contra a esposa e os filhos. Na ocasião, o apelante com emprego de objeto cortante causou lesões corporais de natureza leve nas vítimas. Após a chegada da Polícia Militar no local, o rapaz tentou atear fogo na própria residência. Considerando a gravidade do crime contra a família e materialidade do fato, a Câmara Única negou por unanimidade o provimento ao recurso seguindo o voto proferido pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, relator do processo. No processo 0041156-14.2017.8.03.0001, a ré Suzane Moreira Andrade interpôs Apelação Criminal em face de decisão originária da 1ª Vara Criminal de Macapá que a condenou à pena de cinco anos e quatro meses pela prática de roubo qualificado, tipificado pelo artigo 157 do Código Penal. Na análise do mérito, restando comprovada a autoria e materialidade do crime, a Corte da Justiça em decisão unânime negou provimento ao apelo de acordo com os termos do voto do relator, desembargador Manoel Brito. A pauta de acompanhamento foi composta por 20 Apelações Cíveis, 19 Apelações Criminais, 12 Agravos Instrumentos, uma Remessa Ex-Offício, um Recurso em Sentido Estrito, um Embargo de Declaração na Apelação Cível, um Embargo de Declaração na Apelação Criminal, e um Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento. Presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, a 1093ª Sessão contou ainda com as presenças dos desembargadores Agostino Silvério Junior (corregedor), Sueli Pini, Carlos Tork (presidente), Manoel Brito, João Guilherme Lages, Rommel Araújo e o juiz convocado Eduardo Contreras. O Ministério Público estadual foi representado pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo.
13/03/2018 (00:00)
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